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quinta-feira, 7 de abril de 2011

Regulamentado o piso nacional para os professores da rede pública

Matéria divulgada no Jornal televisivo - Verdes Mares - 07.04.2011 - quinta-feira.

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam a constitucionalidade de Lai 11.738/2008, sendo considerado, vencido, o Ministro Marco Aurélio, na parte que regulamenta o piso nacional - vencimento básico - para os professores da educação básica da rede pública. A constitucionalidade do parágrafo 4º do artigo 2º, que determina o cumprimento de no máximo 2/3 da carga horária do magistério em atividades de sala de aula, ainda será analisada pela Corte. No entanto, parte dos Ministros consideram que há invasão da competência legislativa dos entes federativos (estados e municípios) e, portanto, violação do pacto federativo previsto na Constituição, prejudicando ao quorum necessário de seis votos para a declaração de constitucionalidade ou inconstitucionalidade da norma.

O julgamento, durou mais de quatro horas e ocorreu na tarde desta quarta-feira (6), durante a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, ajuizada na Corte pelos governos dos estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará.

quarta-feira, 6 de abril de 2011

A escola – ontem e hoje

Nas Comunidades Primitivas, relacionando-se com a terra, com a natureza entre si as pessoas se educavam e educavam as novas gerações; não havia escola. Na Antigüidade, com o aparecimento de uma classe social ociosa, surge uma educação diferenciada, surge a escola. Só tinham acesso à escola as classes sociais ociosas, a maioria que produzia continuava se educando no próprio processo de produção e da vida.
A propriedade dos meios de produção é da tribo, da coletividade, da mesma forma que a apropriação dos produtos e das condições da produção. Isso se reflete na organização do processo produtivo, que não necessita de estruturas hierárquicas, ou de uma meritocracia, já que todos desempenham papel igualmente relevante na sociedade. Essas comunidades possuem uma divisão do trabalho segundo as condições naturais de produção.
Nas sociedades antigas não havia um processo educativo sistematizado em escolas ou centros próprios para o ensino, a educação se dava de forma “espontânea”, baseada na vivência. As crianças acompanhavam os pais em suas atividades e “aprendiam” dessa forma as funções que deveriam ocupar na sociedade.
Para Engels (1820) nas comunidades primitivas a produção tinha um caráter rudimentar, características do final da selvageria e início da barbárie (ENGELS, s/d). Essas organizações sociais não tinham como característica uma grande produção de excedentes; basicamente "duas mãos produziam para uma boca se alimentar". As relações dessas sociedades eram, portanto, marcadas principalmente pela produção dos produtos necessários para a sobrevivência, ou seja, geralmente tudo o que era produzido era consumido em seguida. Os indivíduos trabalhavam quase todo o tempo para poderem produzir e reproduzir a sua existência.
A transmissão do conhecimento, dentro das classes dominantes, se dava no início das formações antigas, de pai para filho através da repetição e da oralidade, e era voltada para o domínio do “bem falar” e para a formação guerreira.
Com o desenvolvimento e ampliação da produção do conhecimento, essa transmissão já não era possível apenas pela via oral, aparecendo então a necessidade da leitura e da escrita, o que resultou no surgimento dos profissionais responsáveis pela formação sistematizada dos dominantes. Essas profissões eram exercidas – assim como o restante da produção – por escravos, libertos e trabalhadores livres, e podiam ser divididas em: mestres de primeiras letras, gramáticos, e retores[1]. Os gramáticos, e retores eram categorias de mestres que ensinavam, respectivamente, as artes liberais – música e poesia – e a retórica.  Nesses períodos, qualquer forma de trabalho era vista pelas camadas mais abastadas como indigna – principalmente as de caráter manual, visto que a elite escravista não trabalhava.
O que se via nas sociedades antigas era uma articulação entre Estado, aristocracia latifundiária e educação. Somente os filhos dos grandes latifundiários é que chegavam ao ensino superior. Raríssimos casos de pequenos proprietários que conseguiam custear o ensino de seus filhos.
Na Idade Média, a maioria continuava se educando no próprio processo de produzir a sua existência e de seus senhores através das atividades consideradas indignas, a forma escolar da educação é ainda uma forma secundária.
É na sociedade moderna que se forma a idéia de educação para formar cidadãos, escolarização universal, gratuita e leiga, que deve ser estendida a todos; a escola passa a ser a forma predominante da educação.
De acordo com Enguita (2007), era preciso inventar algo melhor e inventou-se e reinventou-se a escola; criaram escolas onde não havia, reformaram-se as existentes e nelas introduziu-se a força toda a população infantil. A instituição e o processo escolar foram reorganizados de forma tal que as salas de aula se converteram no lugar apropriado para se acostumar às relações sociais do processo de produção capitalista, no espaço institucional adequado para preparar as crianças e os jovens para o trabalho.
O homem moderno não passa de mercadoria produzindo mercadoria e vendendo sua própria mercadoria. As mulheres tornam-se responsáveis pela sobrevivência em todos os níveis. Os homens tornam-se dependente de uma relação abstrata do sistema. As escolas são sugestionadas para esse sistema, portanto atendem prioritariamente aos alunos que lhe rendem o nome, esquecendo-se dos que realmente necessitam dos cuidados da escola. Serão esses alunos, o jargão da superioridade, da escola que os eleva ao topo do sucesso. Enquanto isso assistimos pelos meios de comunicação de massa, as estatísticas com os altos índices de criminalidade, e serão apontados como responsáveis, às escolas.
O que queremos é a emancipação da educação como princípio educativo e a formação de um sujeito da emancipação como objetivo. Portanto, tomamos por base a fundamentação histórica da sociedade em que vivemos, para então, em particular analisarmos a situação atual de nossa educação que hoje está inserida em uma sociedade em crise.
A superação dessa sociedade seria a formulação de um projeto emancipatório com a proposta de construir uma nova sociedade que vá além do valor, do dinheiro, da mercadoria, do trabalho, do Estado e da política, que valorize o educando, o processo educativo ou seja, tenha como foco principal no processo ensino-aprendizagem.
Ednar façanha
Referências
ENGELS, Friedrich A situação da classe trabalhadora na Inglaterra (1820) -  Martin Claret, 2002.
FERNÁNDEZ  Enguita Mariano, Educação e transformação social. Edições Pedago, 2007



[1] Esta é uma caracterização geral. Em Atenas havia outros mestres que cuidavam da educação sistematizada, como por exemplo, mestres de música (que para os gregos eram as artes liberais como literatura, poesia, canto, entre outras) bem como dialética e filosofia. Em Esparta, a educação não seguia esta lógica possuindo um caráter militar.

sexta-feira, 1 de abril de 2011

É a vez do professor

O professor faz parte do processo ensinoaprendizagem e nesse processo está inserido a educação. Sabemos que aprender, não significa apenas absorver conteúdos de Geografia, História, Português, Matemática etc., mas aprender a aprender sempre.
O prof. Auriberto Vidal Cavalcante postou para  os membros da ACE:
"A hora é agora. Pela constitucionalidade integral da lei 11.738 28 Março 2011 "

" Na próxima quarta-feira, dia 30 de março, o Supremo Tribunal Federal julgará o mérito da ADI 4.167. Como é do conhecimento geral, trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI, com pedido de liminar, em face dos §§ 1º e 4º, do artigo 2º; do artigo 3º, caput, incisos II e III; e do artigo 8º da Lei nº 11.738/2008 que “regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica”. A referida ADI foi ajuizada em 29/10/2008, pelos Governadores do Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

É importante lembrar que o Plenário do STF no final do ano de 2008 deferiu parcialmente o pedido dos Governadores, em sede de cautelar, para fixar interpretação conforme o artigo 2º, da Lei nº 11.738/2008, no sentido de que, até o julgamento final da ação, a referência do piso salarial é a remuneração e não, tão somente, o vencimento básico inicial da carreira; foi suspensa a aplicação do § 4º do artigo 2º, que dispõe que pelo menos 1/3 da jornada de trabalho seja para horas atividades; e deu interpretação conforme o artigo 3º para estabelecer que o cálculo das obrigações relativas ao piso salarial dar-se-ia a partir de 01 de janeiro de 2009. Como visto, o STF reduziu sobremaneira a aplicabilidade da Lei do piso do magistério da educação básica.

O início da sessão foi marcado para as 14 horas. No site do STF, a ADI 4167 consta como a primeira ação a ser julgada. Os interessados puderam acompanhar a sessão pela TV JUSTIÇA. Por DTH para todo o Brasil Sky: canal 117.
 O Sindicato-APEOC esteve  representado por seu presidente, Anizio Melo, no julgamento".

Como observamos neste texto, a educação de qualidade depende, tanto do aprendente como mediadorprofessor/educador. Porém o fator predominante, continua sendo a remuneração do professor - um professor insatisfeito poderá não cumprir com  a tão fascinente missão de ser coadjuvante na harmonia da sociedade em que vive..